Termos e Condições

Política de Privacidade e Termos de Utilização


1.Objectivo
A plataforma online “O que posso oferecer” tem como objectivo principal fornecer aos seus utilizadores um meio para o encontro de informação sobre a oferta e a procura de emprego.

2.Confidencialidade
Pela própria natureza e objectivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. O “O que posso oferecer” garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas ou outras entidades. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, na redacção conferida pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.


3.Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, o “O que posso oferecer” poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar o “O que posso oferecer”. Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu "browser" por forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Alguns parceiros nossos, como o Google, fazem uso do novo DART cookie para servir anúncios baseados nos seus interesses e na sua visita ao “O que posso oferecer” e a outros endereços na web. Poderá optar por não utilizar o DART cookie, visitando a política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.


4.Ligações aTerceiros
O “O que posso oferecer” foi construído numa lógica similar à existente no portal de emprego, contém uma variedade de ligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros. Ao estabelecer, a partir do Net-Empregos, ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um "link" ou de um "banner", poderá receber "cookies" dos nossos parceiros. O “O que posso oferecer” não se responsabiliza, contudo, pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

5. Correcção e Actualização de Informação de Carácter Pessoal
Cada utilizador dos serviços aqui disponibilizados é responsável e titular dos dados que transmita ao “O que posso oferecer”, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e em que circunstâncias esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.
Caso entenda necessitar de alterar os seus dados, qualquer outra informação de carácter pessoal e/ou respectivas condições de divulgação poderá sempre fazê-lo. Para tal, o utilizador basta, aceder à sua conta, mediante a introdução do seu "login" e "password".

6. Segurança
Os utilizadores da plataforma online “O que posso oferecer” declaram ter perfeito conhecimento das características e dos constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios, contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. O “O que posso oferecer” não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. O “O que posso oferecer” não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

7. Uso de Login e Password
Qualquer utilizador apenas poderá aceder à base de dados de ofertas na plataforma online “O que posso oferecer”, para fins de procura activa de emprego. Todos os utilizadores registados nestas bases de dados se comprometem expressamente a respeitar a finalidade última destes serviços, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade do seu "login" e "password".

8. Deveres dos Utilizadores / Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente a plataforma online “O que posso oferecer”, sendo responsabilizado e sujeito a suportar todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Consideram-se como acções ilícitas, entre outras, as seguintes:
- Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
- Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
- Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
- Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service".
Está ainda expressamente vedado ao utilizador a utilização do “O que posso oferecer” para quaisquer fins comerciais, sendo proibida a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, a obtenção de qualquer remuneração directa ou indirecta por parte de ambos. O “O que posso oferecer” não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos dos currículos e outra informação que o utilizador possa introduzir no portal. O “O que posso oferecer” não tem qualquer responsabilidade quanto às ofertas de emprego cuja veracidade e boa fé desconhece, não tendo quaisquer responsabilidades na relação jurídica que se venha a estabelecer entre ambas as partes.

9. Suspensão ou Interrupção de Acesso
O “O que posso oferecer” reserva-se o ao direito de interromper ou suspender o acesso ao portal, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. O “O que posso oferecer” não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável.

10. Gratuitidade dos Serviços Prestados
Os serviços disponibilizados no “O que posso oferecer” são completamente gratuitos para todos os seus utilizadores.

11. Publicidade
O “O que posso oferecer” poderá mostrar campanhas de publicidade de parceiros no próprio portal e poderá enviar emails que incluam promoções ou publicidade a produtos ou outros serviços de parceiros através do sistema de marketing de permissão. O “O que posso oferecer” garante que os dados pessoais nunca serão directamente fornecidos a nenhum parceiro ou terceiros. Toda e qualquer publicidade será sempre disponibilizada e enviada a partir dos nossos próprios servidores e domínios.

12. Aceitação e Vinculação
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados no “O que posso oferecer” está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.